A Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM é uma Autarquia, vinculada ao Gabinete do Prefeito, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. A SPM tem como principais finalidades propor, acompanhar e desenvolver políticas municipais para promoção da equidade de gênero e elevação da cidadania das mulheres da cidade de Salvador, tendo como um dos seus objetivos o planejamento, desenvolvimento e apoio aos projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades.

Criada com a Lei nº 6.588, de 28 de dezembro de 2004, e alterada pela Lei nº 7.401, de 06 de março de 2008 e pela Lei nº 7.610, de 29 de dezembro de 2008, a Superintendência de Políticas para as Mulheres apresenta Regimento Interno aprovado Decreto nº 15.537/2005 de 07 de Março de 2005, alterado pelos Decretos 18.509 de 03 de Julho de 2008, Decreto 19.409 de 18 de Março de 2009 e Decreto 23.779 de 10 de Janeiro de 2013.

A Superintendência de Políticas para as Mulheres tem a missão de Promover a Equidade de Gênero, reduzir as desigualdades, fortalecer a autonomia e o exercício da cidadania das mulheres de Salvador.

A violência contra a mulher é um problema que afeta toda a sociedade, seja no âmbito da saúde, da segurança pública, da educação ou da própria família. Dessa forma, seu enfrentamento é uma responsabilidade de toda  a sociedade.

Em 2014, intensificamos nosso compromisso com o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, buscando assegurar seus direitos e trabalhando no sentido de uma mudança cultural onde prevaleçam atitudes igualitárias para a valorização e o respeito às mulheres. 

Assim, ressaltamos a importância do assessoramento por parte da SPM ao chefe do poder executivo e dirigente municipal em assuntos pertinentes a sua área de atuação visando também o desenvolvimento e aprofundamento de parcerias com a União, o Estado e outros Municípios, com o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção às mulheres  em situação de diversos tipos de violência, em estreita articulação com a sociedade civil, em especial com organizações feministas, do movimento social de mulheres, e direitos humanos.